Last Updated on 22 de julho de 2026 by Construsul
Quais são as normas para pintura predial?
A pintura predial deve seguir normas técnicas da ABNT para qualidade do serviço (como a ABNT NBR 13245 para preparo da superfície e a ABNT NBR 17170 sobre garantias) e leis municipais de manutenção (ex: pintura de fachada a cada 5 anos).
Para a segurança dos trabalhadores, é obrigatório seguir as Normas Regulamentadoras (NRs):
- NR-35: Exige treinamento e equipamentos para trabalho em altura (acima de 2 metros), como cintos tipo paraquedista e linhas de vida.
- NR-06: Determina o uso correto e fornecimento gratuito de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), como capacetes com jugular e óculos.
- NR-18: Define regras para condições de trabalho e segurança na construção civil, incluindo o uso de balancins e telas de proteção.
- Responsabilidade Técnica: A obra exige um profissional ou empresa com registro no CREA e emissão de ART (Anotação de Responsabilidade Técnica).
Para mais detalhes, consulte os requisitos de segurança no Portal Gov.br sobre serviços de construção.
