Last Updated on 22 de julho de 2026 by Construsul
Qual é a garantia para pintura predial?
A garantia de pintura predial é regulamentada pela ABNT NBR 17.170 e pelo Código Civil. Para serviços de pintura (interna e externa), o prazo contratual costuma variar entre 2 a 5 anos, a depender da qualidade dos materiais aplicados e do que for acordado em contrato.
Para garantir que o condomínio esteja protegido, é essencial entender como a garantia funciona na prática:
- Diferença entre Garantia e Vida Útil: A garantia é o período em que a construtora ou empresa de pintura se responsabiliza por defeitos de execução (como descascamento e bolhas). Já a vida útil é o tempo total de durabilidade do material (que pode chegar a 8 anos para fachadas), desde que receba manutenção regular.
- Garantia Legal x Contratual: A garantia legal é de 90 dias para defeitos aparentes. A garantia estendida (contratual) deve ser formalizada em contrato, contendo os prazos específicos de cada etapa.
- Obrigatoriedade de Manutenção: A garantia perde a validade se o condomínio não seguir o manual de uso e manutenção, como a realização de lavagens periódicas para evitar acúmulo de sujeira e mofo.
O que exigir da empresa contratada:
- Contrato detalhado: Deve conter a marca e a linha dos materiais que serão utilizados, a metragem exata, os preparativos da superfície (como lixamento e aplicação de fundo) e os prazos claros de garantia.
- Manual de Pintura e Manutenção: A prestadora deve entregar um guia com instruções de limpeza e cronograma de manutenção para preservar a fachada.
Para mais detalhes sobre as normas técnicas, você pode consultar o guia prático da ABNT NBR 17.170 e verificar as recomendações para condomínios no portal do SíndicoNet.
