Last Updated on 22 de julho de 2026 by Construsul
Qual a norma de manutenção predial?
A principal norma técnica que rege a manutenção predial no Brasil é a ABNT NBR 5674. Ela estabelece os requisitos para organizar a gestão do sistema de manutenção, visando preservar as características originais do edifício e prevenir a perda de desempenho ao longo do tempo.
Outras normas brasileiras que complementam diretamente a gestão e a execução dos serviços incluem:
- ABNT NBR 5674: Define as diretrizes para planejar, programar, controlar e registrar as atividades de manutenção (preventiva e corretiva).
- ABNT NBR 14037: Padroniza a elaboração dos manuais de uso, operação e manutenção da edificação (entregues aos proprietários/síndicos).
- ABNT NBR 15575 (Norma de Desempenho): Relaciona a manutenção à durabilidade, vida útil e garantias dos sistemas prediais.
- ABNT NBR 16280: Define o sistema de gestão para controle de reformas em edificações.
A aplicação correta e o registro dessas práticas evitam a perda de garantia legal, protegem o síndico ou proprietário contra responsabilidades cíveis e criminais e evitam a desvalorização do imóvel.
