Last Updated on 26 de abril de 2026 by Construsul
Quem paga a pintura do prédio, inquilino ou proprietário?
A pintura externa/fachada do prédio é responsabilidade do proprietário (locador), pois é considerada despesa extraordinária de valorização. A pintura interna do apartamento, ao final do contrato, geralmente é do inquilino (locatário), que deve devolver o imóvel nas mesmas condições em que o recebeu.
Detalhamento das responsabilidades:
Pintura da Fachada/Área Comum (Prédio): É considerada benfeitoria ou despesa extraordinária de condomínio (fundo de obras), portanto, cabe ao proprietário pagar.
Pintura Interna (Inquilino):
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- Ao final da locação: Se o inquilino recebeu o imóvel pintado (com tinta nova), deve devolvê-lo da mesma forma.
- Desgaste Natural: Se a pintura interna desbotou ou sujou levemente pelo tempo (uso normal), o inquilino não é obrigado a repintar, segundo a Lei do Inquilinato.
- Danos: Se houver furos, manchas ou pinturas feitas pelo inquilino, ele deve reparar.
Contrato: As regras da Lei do Inquilinato (8.245/91) prevalecem sobre o contrato. Cláusulas que obrigam o inquilino a pintar a fachada são nulas.
Nota: Em caso de pintura interna decorrente de infiltrações estruturais, a responsabilidade é do proprietário.
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