Last Updated on 22 de julho de 2026 by Construsul
Auxiliar de manutenção predial pode fazer limpeza?
Sim, o auxiliar de manutenção pode realizar serviços de limpeza, mas apenas de forma restrita. A limpeza deve estar expressamente prevista no seu contrato de trabalho, no regulamento interno da empresa ou em acordo coletivo para evitar o acúmulo ou desvio de função.
A legislação trabalhista permite a multifuncionalidade, desde que a atividade seja compatível com a condição pessoal do trabalhador. É importante observar alguns pontos:
- Limpeza e Manutenção (CBO 5143): Segundo a Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), o escopo de trabalho do profissional de manutenção inclui substituir, limpar e reparar peças e equipamentos, bem como conservar recintos.
- Limpezas Pesadas e Habitualidade: A limpeza comum e rotineira (faxina de áreas comuns, vidros, banheiros sem muita circulação) pode ser exigida se acordada. Contudo, se houver exposição a agentes químicos ou limpeza de banheiros de grande circulação, o trabalhador pode ter direito a adicional de insalubridade.
- Desvio de Função: Exigir que o profissional atue exclusivamente como auxiliar de limpeza de forma contínua, sem previsão no contrato, pode configurar alteração contratual lesiva.
Para saber se essa exigência é legal no seu caso específico, consulte o seu contrato de trabalho e a convenção coletiva do seu sindicato. O artigo do Âmbito Jurídico traz detalhes sobre a jurisprudência para esses casos.
