Quais reparos são de responsabilidade do proprietário e quais são do inquilino? De acordo com a Lei do Inquilinato, o proprietário é responsável por reparos[…]
O vizinho pode fazer uma janela na parede que divide os dois imóveis? Regra geral, não. O Código Civil (Art. 1.301) proíbe abrir janelas, varandas[…]
O chuveiro é responsabilidade do inquilino? Sim, a troca de resistência ou do chuveiro queimado é geralmente responsabilidade do inquilino, pois configura manutenção de uso[…]
Quais são as deteriorações decorrentes do uso normal do imóvel? Deteriorações decorrentes do uso normal do imóvel (desgaste natural) são danos inevitáveis pelo passar do[…]
O que acontece depois de fazer uma denúncia no 181? Após fazer uma denúncia no 181, seus dados são mantidos em sigilo absoluto e a[…]
Quanto tempo depois do ocorrido posso processar por danos morais? O prazo para processar alguém por danos morais varia de 2 a 5 anos, dependendo[…]
O que diz a Lei do inquilinato sobre benfeitorias? A Lei do Inquilinato (Lei 8.245/1991), em seus artigos 35 e 36, determina que benfeitorias necessárias[…]
Qual o valor mínimo para uma indenização de danos morais? No Brasil, não existe um valor mínimo ou teto fixo estabelecido em lei para a Justiça[…]
Quais são os 3 requisitos para o dano moral? Os 3 requisitos essenciais para a configuração da responsabilidade civil e exigência de indenização por dano[…]
O que colocar no cano de esgoto para não voltar cheiro? Para evitar que o mau cheiro do esgoto volte, é preciso garantir que a[…]