Last Updated on 26 de maio de 2026 by Construsul
É verdade que brasileiros acima de 60 anos têm direito a conta de luz gratuita?
Brasileiros acima de 60 anos têm direito à gratuidade na conta de luz, mas o benefício não é automático. Ele é válido para consumidores incluídos na Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) ou no programa Luz do Povo, desde que o consumo mensal não ultrapasse 80 kWh e a renda familiar cumpra os requisitos.
Para garantir a conta zerada ou descontos expressivos, é necessário cumprir regras específicas:
- Critério de Renda: A família deve estar inscrita no Cadastro Único (CadÚnico) com renda mensal per capita de até meio salário mínimo.
- Exigência de Consumo: A gratuidade de 100% é aplicada somente para quem consome até 80 kWh por mês.
- Idosos pelo BPC: Idosos com 65 anos ou mais que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) têm prioridade e acesso garantido ao programa.
Como solicitar:
O cadastro costuma ser automático através do cruzamento de dados do Governo Federal. No entanto, para verificar se o seu benefício está ativo ou solicitar a inclusão caso seu perfil seja elegível, entre em contato com a sua distribuidora de energia ou acesse um posto de atendimento do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social). Para mais detalhes sobre as faixas de desconto e regras, consulte a página oficial da Tarifa Social da Neoenergia ou o portal do Ministério de Minas e Energia.
