Last Updated on 25 de maio de 2026 by Construsul
Normas da Anvisa para limpeza de caixas d’água?
A legislação da Anvisa determina que a limpeza e desinfecção de caixas d’água devem ser realizadas, no mínimo, a cada 6 meses, garantindo assim a potabilidade e a segurança da água para consumo. O cumprimento das diretrizes exige procedimentos específicos, documentação e a observância de normas complementares:
Normas e Regulamentações
- Resolução RDC nº 216/2004: Determina os requisitos de boas práticas para serviços de alimentação, exigindo o controle de vetores e a higienização semestral dos reservatórios.
- Resolução RDC nº 63/2011: Estabelece parâmetros de higienização obrigatórios a cada 6 meses especificamente para estabelecimentos de saúde (hospitais, clínicas, etc.).
- Portarias de Consolidação do Ministério da Saúde:
Seguem as diretrizes de controle de potabilidade, atestando que a qualidade da água depende da limpeza periódica.
Requisitos de Execução
- Profissionalização: Em locais de uso coletivo (condomínios, escolas e empresas), a Anvisa e órgãos de vigilância sanitária locais exigem que o serviço seja executado por empresas especializadas e licenciadas.
- Procedimento Operacional Padrão (POP): Para áreas que manipulam alimentos, a legislação exige a formulação de um documento formal descrevendo a rotina de higienização, conforme instruído no vídeo sobre POP – Higienização do Reservatório de Água.
- Emissão de Laudo: A empresa prestadora de serviços deve emitir um certificado de desinfecção que comprove a execução correta, garantindo resguardo fiscal e sanitário.
Exigências de Segurança do Trabalho
Além das diretrizes sanitárias, serviços em reservatórios que exigem acesso em altura demandam o cumprimento da Norma Regulamentadora NR-35 (Segurança para Trabalho em Altura), garantindo a proteção dos operadores. Para verificar as regras específicas de controle no seu município ou estado, é recomendado consultar a vigilância sanitária da sua região, como a Secretaria Municipal de Saúde local.
